{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "105", "ano": "2024", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "Jorge (TWU)", "texto_original": "http://sapl.claraval.mg.leg.br/media/", "ementa": "CONCEDE REVIS\u00c3O GERAL E ANUAL AOS SUBS\u00cdDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRET\u00c1RIOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CLARAVAL, ESTADO DE MINAS GERAIS do ano de 2024."}, {"id": "107", "ano": "2024", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "Jorge (TWU)", "texto_original": "http://sapl.claraval.mg.leg.br/media/", "ementa": "INSTITUI NO \u00c2MBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL O REGIME DE PRONTO PAGAMENTO OU ADIANTAMENTO DE QUE TRATA O ART. 95, \u00a72\u00ba DA LEI FEDERAL N\u00ba 14.133/2021 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "108", "ano": "2024", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "Jorge (TWU)", "texto_original": "http://sapl.claraval.mg.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza o Poder Legislativo a implantar plano de sa\u00fade para os servidores p\u00fablicos de carreira e comissionados, e aos vereadores da C\u00e2mara Municipal de Claraval e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "110", "ano": "2024", "numero": "4", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "PREFEITO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.claraval.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/110/plo_04_2024_exe.pdf", "ementa": "\"Altera a Lei n\u00ba 1455 de 03 de dezembro de 2021, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a Vender e Adquirir Im\u00f3veis e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "111", "ano": "2024", "numero": "5", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "PREFEITO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.claraval.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/111/plo_05_2024_exe.pdf", "ementa": "\"Autoriza a abertura de Cr\u00e9dito Suplementar da forma que especifica e d\u00e1 outras providencias.\""}, {"id": "112", "ano": "2024", "numero": "6", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "PREFEITO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.claraval.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/112/plo_06_2024_exe.pdf", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito adicional especial na Lei n\u00ba 1526/2023 - que estima a receita e fixa a despesa do munic\u00edpio de Claraval para o exerc\u00edcio financeiro de 2024, e d\u00e1 outras providencias.\""}, {"id": "341", "ano": "2024", "numero": "7", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "PREFEITO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.claraval.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/341/ccf20032024_00001.pdf", "ementa": "\"Aprova expans\u00e3o urbana em \u00e1rea rural do Munic\u00edpio de Claraval/MG, para fins de implementa\u00e7\u00e3o do Condom\u00ednio de Ch\u00e1caras Recanto dos Sonhos, e d\u00e1 outras providencias\"."}, {"id": "717", "ano": "2024", "numero": "8", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "Jorge (TWU)", "texto_original": "http://sapl.claraval.mg.leg.br/media/", "ementa": "Institui a Ouvidoria da C\u00e2mara Municipal de Claraval e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "877", "ano": "2024", "numero": "9", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "PREFEITO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.claraval.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/877/projeto_ldo_claraval_2025_1.pdf", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre as diretrizes para a elabora\u00e7\u00e3o da lei or\u00e7ament\u00e1ria do exerc\u00edcio de 2025 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "1249", "ano": "2024", "numero": "10", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "Ana M\u00e1rcia", "texto_original": "http://sapl.claraval.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1249/pl_substituicao_sonora_escolas.pdf", "ementa": "\u201cDISP\u00d5E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SUBSTITUI\u00c7\u00c3O DE SINAIS SONOROS CONVENCIONAIS, POR SINAIS MUSICAIS OU VISUAIS ADEQUADOS AOS ESTUDANTES PORTADORES DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d"}, {"id": "1251", "ano": "2024", "numero": "11", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "Honoroalde Carrijo Silv\u00e9rio (Nono)", "texto_original": "http://sapl.claraval.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1251/lei_wi-fi.docx", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre a libera\u00e7\u00e3o do sinal de wi-fi aos usu\u00e1rios de todos os estabelecimentos p\u00fablicos e privados, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Claraval \u2013 MG.\""}, {"id": "1252", "ano": "2024", "numero": "12", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "Wender (Moninha)", "texto_original": "http://sapl.claraval.mg.leg.br/media/", "ementa": "INSTITUI NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE CLARAVAL, ESTADO DE MINAS GERAIS, O PROGRAMA BANCO DE RA\u00c7\u00c3O PARA ANIMAIS."}, {"id": "1253", "ano": "2024", "numero": "13", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "PREFEITO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.claraval.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1253/projeto_de_lei_pnab.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL  ESPECIAL NA LEI N\u00ba 1.526/2023 - QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CLARAVAL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2024, E DA OUTRA PROVIDENCIAS."}, {"id": "1255", "ano": "2024", "numero": "14", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "Wender (Moninha)", "texto_original": "http://sapl.claraval.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1255/pl_14_2024_bolsa_atleta_claraval.pdf", "ementa": "\u201cInstitui o Programa Bolsa-Atleta do Munic\u00edpio de Claraval e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d"}, {"id": "1258", "ano": "2024", "numero": "15", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "PREFEITO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.claraval.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1258/projeto_de_lei_altera_ldo.pdf", "ementa": "Altera a Lei Municipal n\u00ba 1541, de 02 de julho de\r\n2024 que disp\u00f5e sobre as diretrizes para a\r\nelabora\u00e7\u00e3o da proposta or\u00e7ament\u00e1ria para o\r\nexerc\u00edcio financeiro de 2025."}, {"id": "1259", "ano": "2024", "numero": "16", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "PREFEITO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.claraval.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1259/projeto_de_lei_altera_ppa.pdf", "ementa": "Altera a Lei Municipal n\u00ba 1.458, de 20 de dezembro\r\nde 2021, que disp\u00f5e sobre o Plano Plurianual para\r\no per\u00edodo de 2022 a 2025."}, {"id": "1261", "ano": "2024", "numero": "17", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "Jorge (TWU)", "texto_original": "http://sapl.claraval.mg.leg.br/media/", "ementa": "\u201cDISP\u00d5E SOBRE A REGULAMENTA\u00c7\u00c3O DE DOA\u00c7\u00c3O DE BENS INSERV\u00cdVEIS PELA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE CLARAVAL, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d"}, {"id": "1262", "ano": "2024", "numero": "18", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "PREFEITO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.claraval.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1262/projeto_de_lei_ajuizamento_de_acoes_e_execucoes.pdf", "ementa": "FIXA O VALOR MINIMO PARA AJUIZAMENTO DE ACOES DE EXECUCOES FISCAIS PELO MUNICIPIO DE CLARAVAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "1263", "ano": "2024", "numero": "19", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "PREFEITO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.claraval.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1263/projeto_de_lei_consep.pdf", "ementa": "ABERTUA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORCAMENTARIA ANUAL DO EXERCICIO DE 2024, PARA O CONSELHO COMUNITARIO DE SEGURANCA PUBLICA DE CLARAVAL/MG, CONFORME CONVENIO DE COOPERA\u00c7\u00c3O FINANCEIRA ENTRE O MUNICIPIO DE CLARAVAL/MG."}, {"id": "1264", "ano": "2024", "numero": "20", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "PREFEITO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.claraval.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1264/regularizacao_condominio.pdf", "ementa": "REGULARIZACAO DO CONDOMINIO DE CHACARAS DENOMINADO BOA ESPERANCA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "1265", "ano": "2024", "numero": "21", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "PREFEITO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.claraval.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1265/loteamento_de_chacaras.pdf", "ementa": "LOTEAMENTO DE CHACARAS DENOMINADO BEIRA RIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "1269", "ano": "2024", "numero": "22", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "PREFEITO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.claraval.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1269/projeto_de_lei_expansao__boa_esperanca.pdf", "ementa": "APROVA EXPANSAO URBANA EM AREA RURAL DO MUNICIPIO DE CLARAVAL/MG PARA FINS DE IMPLEMENTA\u00c7\u00c3O DO CONDOMINIO DE CHACARAS BOA ESPERAN\u00c7A E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "104", "ano": "2024", "numero": "1", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "PROJETO DE RESOLUC\u00c3O", "autoria": "Jorge (TWU)", "texto_original": "http://sapl.claraval.mg.leg.br/media/", "ementa": "Institui a regulamenta\u00e7\u00e3o da Progress\u00e3o Horizontal e da Avalia\u00e7\u00e3o de Desempenho dos servidores do Poder Legislativo de Claraval - MG e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "106", "ano": "2024", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR", "autoria": "Jorge (TWU)", "texto_original": "http://sapl.claraval.mg.leg.br/media/", "ementa": "CONCEDE REVIS\u00c3O GERAL E ANUAL AOS SUBS\u00cdDIOS DOS VEREADORES DO MUNIC\u00cdPIO DE CLARAVAL, ESTADO DE MINAS GERAIS NO ANO DE 2024."}, {"id": "1254", "ano": "2024", "numero": "1", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO", "autoria": "COFC - Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Contabilidade", "texto_original": "http://sapl.claraval.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A APROVA\u00c7\u00c3O COM RESSALVAS DAS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DE CLARAVAL, RELATIVAS AO EXERC\u00cdCIO DE 2022."}, {"id": "1266", "ano": "2024", "numero": "1", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "MO\u00c7\u00c3O DE APLAUSOS", "autoria": "Jorge (TWU)", "texto_original": "http://sapl.claraval.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Presidente da c\u00e2mara Municipal de Claraval, vereador Jorge Luiz Garrocini J\u00fanior, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, prop\u00f5e a presente Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos e reconhecimento, que ouvido o plen\u00e1rio, seja encaminhada ao Ilmo. Sr. Clayton Alves da Silva."}, {"id": "1267", "ano": "2024", "numero": "2", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "MO\u00c7\u00c3O DE APLAUSOS", "autoria": "Jorge (TWU)", "texto_original": "http://sapl.claraval.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Claraval, o vereador Jorge Luiz Garrocini J\u00fanior, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, prop\u00f5e a presente Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos e Reconhecimento, que ouvido o plen\u00e1rio,  seja encaminhada ao Ilmo. Sr. Fernando Albino de Paula."}, {"id": "1268", "ano": "2024", "numero": "3", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "MO\u00c7\u00c3O DE APLAUSOS", "autoria": "Wender (Moninha)", "texto_original": "http://sapl.claraval.mg.leg.br/media/", "ementa": "O Vereador Wender dos Passos Calixto, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, prop\u00f5e a presente Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos e reconhecimento, que ouvido o plen\u00e1rio, seja encaminhada ao Ilmo. Sr. Dr. Gustavo Follis."}, {"id": "1256", "ano": "2024", "numero": "1", "tipo__sigla": "EMD", "tipo__descricao": "PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA", "autoria": "Honoroalde Carrijo Silv\u00e9rio (Nono)", "texto_original": "http://sapl.claraval.mg.leg.br/media/", "ementa": "PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N\u00ba 14, DE 13 DE AGOSTO DE 2024."}, {"id": "1257", "ano": "2024", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLOA", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual", "autoria": "PREFEITO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.claraval.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1257/ploa_01_2024.pdf", "ementa": "\"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC\u00cdPIO DE CLARAVAL PARA O EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 2025.\""}, {"id": "1260", "ano": "2024", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLorg", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Claraval", "autoria": "C\u00e2mara Municipal de Claraval - CMC", "texto_original": "http://sapl.claraval.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1260/pl_da_lei_organica_claraval_versao_final.pdf", "ementa": "PROJETO DE LEI ORG\u00c2NICA DO MUNIC\u00cdPIO DE CLARAVAL ESTADO DE MINAS GERAIS  - 17\u00aa LEGISLATURA"}]}