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ASLE 3/2019 - ATA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA
Ementa: "Ata 3ª Reunião Extraordinária de 2019."
Apresentação: 20 de Maio de 2019
Texto Original
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ASLE 4/2019 - ATA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA
Ementa: "Ata 4ª Reunião Extraordinária de 2019."
Apresentação: 28 de Junho de 2019
Texto Original
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ASLE 5/2019 - ATA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA
Ementa: "Ata 5ª Reunião Extraordinária de 2019."
Apresentação: 19 de Agosto de 2019
Texto Original
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ASLE 6/2019 - ATA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA
Ementa: "Ata 6ª Reunião Extraordinária de 2019."
Apresentação: 2 de Dezembro de 2019
Texto Original
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ASLE 7/2019 - ATA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA
Ementa: "Ata 7ª Reunião Extraordinária de 2019."
Apresentação: 16 de Dezembro de 2019
Texto Original
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ASLE 8/2019 - ATA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA
Ementa: "Ata 8ª Reunião Extraordinária de 2019."
Apresentação: 30 de Dezembro de 2019
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EMD 1/2019 - PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA
Ementa: "Dispõe sobre alteração do art. 3° Caput da Lei Complementar n.° 01/2019 que institui o Programa de Regularização de Débito Fiscal do Município de Claraval/MG, mediante concessão de anistia de multa, juros incidentes em créditos tributários e dá outras providencias."
Apresentação: 19 de Agosto de 2019
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 2 de 2019
Data Anexação: 19 de Agosto de 2019
Texto Original
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