LEI ORDINÁRIA-CMC nº 1.360, de 25 de abril de 2016

Identificação Básica

Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

1360

2016

25 de Abril de 2016

“Dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providências.”

a A
“Dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providências.”

    O Prefeito Municipal de Claraval/MG, Juliano Diogo Pereira, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte

    LEI:

      Art. 1º. 
      Passa doravante a denominar-se "Rua Paulo da Silva Coelho", a via pública antes indicada como Rua 11, com uma extensão de aproximadamente 150 metros, com início na Rua 1 e término na Rua 10, no Loteamento Miraflores I.
        Parágrafo único  
        A via ora denominada, e sua extensão, está demonstrada conforme croqui (Anexo I) que passa a fazer parte integrante desta lei.
          Art. 2º. 
          O Poder Executivo Municipal deverá providenciar a colocação de placas indicativas e respectiva publicação da denominação conforme as normas vigentes.
            Art. 3º. 
            Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação; revogam-se as disposições em contrário.

               

              Claraval-MG, 25 de abril de 2016.

               

              Juliano Diogo Pereira

              Prefeito Municipal