Matéria: PARECER - COFC nº 4 de 2025
Ementa: COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE Projeto de Lei nº0012/2025 Parecer de nº 004/2025 A Comissão de ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE, reunida e em conferencia os seus membros para examinarem Veto ao Projeto de de Lei nº012/2025 que "Altera o art. 4º da Lei nº 1.116/2009, que dispõe sobre a concessão da Gratificação de Desempenho e Produtividade - GDP, e dá outras providências" " entendem que o mesmo examinado satisfaz as condições legais para ser apreciado em plenário. Sala das Sessões, 17 de Março de 2025. HONOROALDE CARRIJO SILVERIO Presidente WILIAN DIAS CUNHA DA FONSECA Vice-Presidente SEBASTIÃO DA SILVA CINTRA Secretário.