Matéria: PARECER - CCJR nº 4 de 2025
Ementa: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO . Projeto de Lei nº 0012/2025 Parecer de nº 004/2025 A Comissão de CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, reunida e em conferencia os seus membros para examinarem o projeto de Lei nº12/2025 que Altera o art. 4º da Lei nº 1.116/2009, que dispõe sobre a concessão da Gratificação de Desempenho e Produtividade - GDP, e dá outras providências" entendem que o mesmo examinado satisfaz as condições legais para ser apreciado em plenário. Sala das Sessões, 17 de Março de 2025. GABRIELA ANANDA NEVES BORGES Presidente HONOROALDE CARRIJO SILVERIO Vice-Presidente ROBERTA MOREIRA DE FREITAS CINTRA Secretária