Matéria: PARECER - COFC nº 14 de 2025
Ementa: "A Comissão de ORÇAMENTO , FINANÇAS E CONTABILIDADE, reunida e em conferencia os seus membros para examinarem LEI Nº 034/2025 que “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CLARAVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” entendem que o mesmo examinado satisfaz as condições legais para ser apreciado em plenário."