Ordem do Dia/Expediente: 3 - PARECER - CCJR nº 14 de 2025 em 14ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (14ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
PARECER - CCJR nº 14 de 2025
"A Comissão de CONSTITUIÇÃO , JUSTIÇA E REDAÇÃO, reunida e em conferencia os seus membros para examinarem o projeto de LEI Nº 034/2025 que “ "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CLARAVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." entendem que o mesmo examinado satisfaz as condições legais para ser apreciado em plenário."
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
PARECER - CCJR nº 14 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 11/09/2025
Observação