Ordem do Dia/Expediente: 1 - PARECER - CCJR nº 17 de 2025 em 16ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (16ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
PARECER - CCJR nº 17 de 2025
A Comissão de CONSTITUIÇÃO , JUSTIÇA E REDAÇÃO, reunida e em conferencia os seus membros para examinarem o projeto de LEI Nº 015/2025 que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” entendem que o mesmo examinado satisfaz as condições legais para ser apreciado em plenário.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
PARECER - CCJR nº 17 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 20/10/2025
Observação