Ordem do Dia/Expediente: 3 - PARECER - CCJR nº 18 de 2025 em 16ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (16ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
PARECER - CCJR nº 18 de 2025
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO , JUSTIÇA E REDAÇÃO, reunida e em conferencia os seus membros para examinarem LEI Nº 030/2025 QUE “ DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 , EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO § 1º DO ART. 165 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, ESTABELECENDO OS OBJETIVOS E METAS DA administração pública” entendem que o mesmo examinado satisfaz as condições legais para ser apreciado em plenário.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
PARECER - CCJR nº 18 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 20/10/2025
Observação