Ordem do Dia/Expediente: 10 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 30 de 2025 em 16ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (16ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 30 de 2025
"Institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2026 a 2029, em cumprimento ao disposto no art, 165, § 1º da Constituição Federal, estabelecendo, para o período, as diretrizes, os programas com seus respectivos objetivos e indicadores e as ações governamentais com suas metas".
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 30 de 2025 | Matéria Inclusa na Ordem do Dia - 1 votação | 20/10/2025
Observação