13ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Abertos os trabalhos, o Presidente comunicou aos presentes que a sessão será gravada e transmitida por intermédio das redes sociais oficiais da Câmara Municipal. Em seguida, determinou ao Senhor Secretário a realização das leituras regimentais obrigatórias.

Conforme deliberação do plenário, ficou definido pela dispensa da leitura da ata da reunião anterior, 12ª Sessão Legislativa Ordinária de 2025, sendo, no entanto, colocada em discussão e na sequência, por delibração do plenário, a Ata foi aprovada por unanimidade.

REQUERIMENTO Nº 48/2025 dos vereadores(as) NILSON MARTINS DA SILVA, CARLOS CÉSAR CINTRA, CARLOS PIRES DE LIMA, GABRIELA ANANDA NEVES BORGES, HONOROALDE CARRIJO SILVÉRIO, ROBERTA MOREIRA DE FREITAS CINTRA, LUIS CRISTINO BORGES, SEBASTIÃO CINTRA e WILLIAN DIAS CUNHA FONSECA. Cumprimentando-o cordialmente, servimo-nos do presente para expor ao Executivo Municipal as demandas apresentadas pelos moradores do BAIRRO RURAL PORTEIRA DA PEDRA, conforme apurado em visita realizada no dia 21 de agosto de 2025, por meio do Projeto “CÂMARA MAIS PERTO DA POPULAÇÃO”, tendo os moradores relatado diversas demandas e preocupações que exigem a atenção do Poder Executivo Municipal. Diante do exposto, os vereadores abaixo assinados, nos termos regimentais e depois de ouvido o soberano plenário, REQUEREM ao Prefeito Municipal que informe as providências a serem tomadas quanto as demandas. O presente requerimento, após a abertura para discussão foi submetido a deliberação do Plenário.

REQUERIMENTO Nº 49/2025 Os vereadores que este subscrevem, nos termos regimentais e após ouvido o Soberano Plenário, REQUEREM ao Senhor Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis informações detalhadas sobre o cumprimento das Emendas Impositivas aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2024 e na Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2025.

Dispensada a leitura pelo plenário.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 032/2025 de 11 de Agosto de 202.
“INSTITUI O PROGRAMA "BOM DE NOTA, BOM DE BOLA", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CLARAVAL-MG, COM FOCO NA MODALIDADE DE FUTEBOL, VISANDO PROMOVER A PERMANÊNCIA NA ESCOLA, O BOM DESEMPENHO ESCOLAR E O DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO DE ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”


PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 034/2025 de 28 de Agosto de 2025.
"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CLARAVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

INDICAÇÃO Nº 26/2025 de 28/08/2025
O Excelentísso Vereador Luiz Cristino Borges, nos termos regimentais vigentes, vem respeitosamente INDICAR ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente da administração a realização da limpeza do forro do prédio da antiga Escola Municipal localizada no Bairro Rural Agudos, que atualmente está sendo utilizado como Posto de Atendimento da Saúde para a comunidade local.

O Vereador Honoroalde Carrijo Silvério requereu a expedição de ofício ao Estado (Secretaria/Ministério da Educação) solicitando a limpeza e a eliminação de pombos na Escola “Iarbas Rodrigues”.

O Vereador Luizinho solicitou a limpeza do Posto de Saúde da Região dos Agudos, tendo em vista a presença de pássaros, maritacas e morcegos, que comprometem as condições de salubridade do local.

O Vereador Tiãozinho requereu a instalação de redutores de velocidade (lombadas/lombo-faixas) na entrada da cidade, bem como a limpeza dos terrenos do Bairro Miraflores.

O Vereador Willian reiterou seu pedido para a contratação de uma médica ginecologista a fim de atender às demandas das pacientes do município; requereu, ainda, providências quanto ao fechamento do esgoto da área do Cruzeiro e a implantação de sinalização efetiva e luminosa na rodovia, na entrada da Porteira da Pedra, diante do risco de acidentes em razão do intenso fluxo de veículos no local.

O Vereador César destacou a aplicabilidade e viabilidade do Projeto de Lei nº 032/2025, de sua autoria, que institui incentivo à manutenção da frequência escolar dos alunos e à prática esportiva. Requereu, ainda, a limpeza dos terrenos da cidade de Claraval e cobrou maior atenção das autoridades municipais quanto ao tema.