ABERTURA DA SESSÃO:
Abertos os trabalhos, o Presidente comunicou aos presentes que a sessão será gravada e transmitida por intermédio das redes sociais oficiais da Câmara Municipal. Em seguida, determinou ao Senhor Secretário a realização das leituras regimentais obrigatórias.
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LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:
Conforme deliberação do plenário, ficou definido pela dispensa da leitura da ata da reunião anterior, 3ª Sessão Legislativa Extraordinária de 2025, sendo, no entanto, colocada em discussão e na sequência, por delibração do plenário, a Ata foi aprovada por unanimidade.
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LEITURA REQUERIMENTOS:
REQUERIMENTO DE Nº 052/2025 - Da mesa da Câmara Municipal de Claraval – MG , em cumprimento a Disposição Regimental do artº 172 incisos I e seguintes do Regimento Interno, solicita ao Plenário assentimento especial ao Projeto de Lei complementar nº007/2025 do Poder Executivo Municipal, urgência Especial para apreciação.
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LEITURA PARECERES:
Dispensada a leitura pelo plenário.
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LEITURA DE PROJETOS:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007 DE 2025 QUE "Altera a Legislação Tributária Municipal, o Código Tributário (Lei Municipal nº 810 de 16 de dezembro de 1997) atendendo a Lei Federal n.o 116/2003, alterada pela LC nº 175/2020, e da outras providências."
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