PARECER - CESA nº 15 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER - CESA
Ano
2023
Número
15
Data de Apresentação
15/05/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação com Prioridade
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A Comissão de LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, reunida e em conferencia os seus membros para examinarem o projeto de Lei nº 006/2023 que "Dispõe sobre autorização para abertura de Credito Suplementar da forma que especifica e da outras providencias" entendem que o mesmo examinado satisfaz as condições legais para ser apreciado pelo Plenário objetivando a intensificação as visitas domiciliares junto a assistência social do Município, sendo que este recurso veio através da Resolução do Governo Estadual para a aquisição de dois veículos para manutenção das atividades dos PSFs.
Indexação
Observação