PARECER - COFC nº 16 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER - COFC
Ano
2013
Número
16
Data de Apresentação
24/04/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Autoriza concessão de Contribuições e contém outras providências."
Indexação
Observação