PARECER - CCJR nº 14 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER - CCJR
Ano
2013
Número
14
Data de Apresentação
15/04/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Declara de Utilidade Pública a entidade associativa que especifica
e dá outras providências."
e dá outras providências."
Indexação
Observação