PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 17 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2024
Número
17
Data de Apresentação
17/10/2024
Número do Protocolo
243
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE DOAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CLARAVAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Observação