REQUERIMENTO nº 24 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2025
Número
24
Data de Apresentação
05/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Plenário da Câmara Municipal de Claraval
Data
05/05/2025
Dados Textuais
Ementa
GABRIELA ANANDA NEVES BORGES, vereadora desta Casa de Leis, nos termos regimentais e depois de ouvido o soberano plenário, REQUER ao Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, cópia do ato normativo que instituiu a cobrança da “Taxa de Expediente”, que é atribuída, pelo poder público, a expedição de documentos.
Indexação
Observação