Projeto de Emenda Impositiva nº 1 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Emenda Impositiva
Ano
2025
Número
1
Data de Apresentação
25/11/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A CÂMARA MUNICIPAL DE CLARAVAL-MG, usando de suas atribuições legais nos termos do artigo 166, §9º da Constituição Federal e artigo 135, §5º da Lei Orgânica do Município de Claraval, propõe as seguintes Emendas Impositivas ao Projeto de Lei nº 042/2025.
Indexação
Observação