PARECER - CCJR nº 22 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER - CCJR
Ano
2025
Número
22
Data de Apresentação
01/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A Comissão de CONSTITUIÇÃO , JUSTIÇA E REDAÇÃO, reunida e em conferencia os seus membros para examinarem O Projeto de Lei Orçamentária nº039/2025 que ”Atualiza o valor da Taxa Mínima de consumo de água no Município de Claraval, revoga a Lei nº 491, de 21 de Outubro de 1985, e dá outras providências”, entendem que o mesmo examinado satisfaz as condições legais para ser apreciado em plenário.
Indexação
Observação