PARECER - CCJR nº 25 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER - CCJR
Ano
2025
Número
25
Data de Apresentação
01/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, reunida e em conferência com seus membros para examinar a Emenda Impositiva nº 01/2025 ao Projeto de Lei nº 042/2025, entende que a matéria analisada atende às condições legais para apreciação em plenário.
Indexação
Observação