PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 11 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2023
Número
11
Data de Apresentação
19/06/2023
Número do Protocolo
195
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Urgente
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Número
11
Ano
2023
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispoe sobre a Política Municipal de Atendimento dos direitos da Criança e do Adolescente e estabelece normas para a sua adequada aplicação."
Indexação
Observação