PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA nº 1 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA
Ano
2023
Número
1
Data de Apresentação
19/06/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Artigo 1º - O artigo 37 da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 passa a vigorar com a seguinte redação:"
Indexação
Observação