VETO AO PROJETO nº 1 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
VETO AO PROJETO
Ano
2023
Número
1
Data de Apresentação
25/08/2023
Número do Protocolo
261
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dá nova redação ao parágrafo único do Art. 110 e do Art. 198 do Código Tributário do Município de Claraval, alterando as alíquotas de juros e multas".
Cumpre-nos comunicar-lhe que, na forma do disposto no artigo 73, da Lei Orgânica do Município, o VETO TOTAL, ao Projeto de Lei nº 018/2023, originário dessa Casa de Leis, que "Dá nova redação ao parágrafo único do Art. 110 e do Art. 198 do Código Tributário do Município de Claraval, alterando as alíquotas de juros e multas".
Cumpre-nos comunicar-lhe que, na forma do disposto no artigo 73, da Lei Orgânica do Município, o VETO TOTAL, ao Projeto de Lei nº 018/2023, originário dessa Casa de Leis, que "Dá nova redação ao parágrafo único do Art. 110 e do Art. 198 do Código Tributário do Município de Claraval, alterando as alíquotas de juros e multas".
Indexação
Observação