PARECER - CCJR nº 27 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER - CCJR
Ano
2017
Número
27
Data de Apresentação
11/09/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"ALTERA A REDAÇÃO DO § 3º DO ART. 5º DA LEI Nº 1.345/2015 QUE APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação