PARECER - CCJR nº 16 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER - CCJR
Ano
2018
Número
16
Data de Apresentação
11/06/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre autorização de concessão de Auxílios Financeiros e
Subvenções, Contribuições e dá outras providências."
Subvenções, Contribuições e dá outras providências."
Indexação
Observação