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PLO 26/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: "Altera a Lei Municipal no 1.509, de 25 de agosto de 2023 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2024."
Apresentação: 28 de Agosto de 2023
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL
Texto Original
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PLO 27/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Altera a Lei Municipal no 1.458, de 20 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.
Apresentação: 28 de Agosto de 2023
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL
Texto Original
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PLO 28/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Claraval para o exercício financeiro de 2024."
Apresentação: 28 de Agosto de 2023
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Texto Articulado
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PELOM 1/2023 - PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
Ementa: Acrescenta o art. 115-A na Lei Orgânica do Município de Claraval, que institui o Orçamento Impositivo e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual.
Apresentação: 19 de Junho de 2023
Autor:
Honoroalde Carrijo Silvério (Nono)
Resultado: APROVADA
Data Votação:
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