LEI ORDINÁRIA-CMC nº 1.225, de 06 de junho de 2011

Identificação Básica

Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

1225

2011

6 de Junho de 2011

“REVOGA EM SUA TOTALIDADE A LEI MUNICIPAL 1.224 DE 31/05/2001, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CLARAVAL A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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“REVOGA EM SUA TOTALIDADE A LEI MUNICIPAL 1.224 DE 31/05/2001, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CLARAVAL A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
    O PREFEITO MUNICIPAL DE CLARAVAL / MG, Sr. Juscelino Batista Borges, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Fica revogada em sua totalidade a Lei Municipal 1.224 de 31 de Maio de 2011 referente ao projeto de lei número 009/2011.
        Art. 1º.   (Revogado)
        Art. 2º.   (Revogado)
        a)   (Revogado)
        b)   (Revogado)
        c)   (Revogado)
        Art. 3º.   (Revogado)
        Parágrafo único   (Revogado)
        Art. 4º.   (Revogado)
        Parágrafo único   (Revogado)
        Art. 5º.   (Revogado)
        a)   (Revogado)
        b)   (Revogado)
        c)   (Revogado)
        Art. 6º.   (Revogado)
        Art. 7º.   (Revogado)
        Art. 8º.   (Revogado)
        Art. 2º. 
        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

           

          Claraval, 06 de Junho de 2011.

           

          Juscelino Batista Borges

          Prefeito Municipal