LEI ORDINÁRIA-CMC nº 1.562, de 19 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Claraval - CMC
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
1562
Ano
2025
Data
19/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/08/2025
Veículo de Publicação
Mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
“DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR NA ZONA RURAL, DE ESTUDANTES RESIDENTES EM ÁREAS LIMÍTROFES AO MUNICÍPIO DE CLARAVAL-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração
- Educação
- Transporte
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Anexos Norma Jurídica