LEI COMPLEMENTAR-CMC nº 1.570, de 09 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Claraval - CMC
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
1570
Ano
2025
Data
09/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
09/10/2025
Veículo de Publicação
Mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Altera a Legislação Tributária Municipal, o Código Tributário (Lei Municipal nº 810 de 16 de dezembro de í997) atendendo a Lei Federal nº 116/2003, alterada pela LC nº 175/2020, e da outras providências."
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração
- Taxas/ Tributos/ Impostos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica