ATO DE PROMULGAÇÃO-CMC nº 1, de 10 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Claraval - CMC
Tipo da Norma Jurídica
ATO DE PROMULGAÇÃO
Número
1
Ano
2025
Data
10/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/12/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
"Promulga proposições legislativas sancionadas tacitamente, em virtude do silêncio de sanção ou veto, pelo Prefeito Municipal, no tempo hábil previsto no art, 43, inciso II da Lei Orgânica Municipal."
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração
Normas Relacionadas
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA-CMC nº 1.574, de 10 de dezembro de 2025
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA-CMC nº 1.575, de 10 de dezembro de 2025
Anexos Norma Jurídica