LEI ORDINÁRIA-CMC nº 1.584, de 20 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Claraval - CMC
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
1584
Ano
2026
Data
20/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/02/2026
Veículo de Publicação
Mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI Nº 1577/2025 – QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CLARAVAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração
- Orçamento e finanças
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Anexos Norma Jurídica