SAPL - Câmara Municipal de Claraval

“Altera o parágrafo único do artigo 2º da Lei 1.120/2009 e suas respectivas tabelas.”

O Prefeito Municipal, Juliano Diogo Pereira, faz saber que a Câmara Municipal de Claraval, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte

LEI:

Art. 1º.

O cargo de Coordenador de Projetos Especiais da Educação, criado pela Lei 1.120/2009 passa a ser cargo de provimento restrito, devendo ser ocupado por servidor efetivo.

Parágrafo único O cargo de Coordenador de Projetos Especiais da Educação, criado pela Lei 1.120/2009 passa a ser cargo de provimento restrito, devendo ser ocupado por servidor efetivo.

Parágrafo único

As tabelas n° 1 e n° 2, que definem remuneração e forma de recrutamento do cargo de Coordenador de Projetos Especiais de Educação, criado pela 1.120/2009, passa a ter a seguinte forma:

TABELA 1: REMUNERAÇÃO E FORMAS DE RECRUTAMENTO DOS CARGOS DA PREFEITURA DE CLARAVALM - NÍVEL CC01

DENOMINAÇÃO	N° DE CARGOS	NÍVEL	FORMA DE PROVIMENTO
Coordenadores de Projetos Especiais de Educação	01	CC01	Efetivo/ Concurso Público

TABELA 2: TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAL-MG - CC01

DENOMINAÇÃO

NIVEL

REMUNERAÇÃO

TABELA

REFERÊNCIA

FORMA DE

PROVIMENTO

Coordenador de Projetos Especiais de Educação

CC01

XXIV

Efetivo/ Concurso Público

ANEXO III - REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA PRESENTE LEI

REFERÊNCIA	NIVEL	NIVEL
	CC01	CC02
XIV	1.820,82	1.820,82	C

Art. 2º.