Matérias da Ordem do Dia (15ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORNECER O “KIT LANCHE SAÚDE” PARA PACIENTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE LEVADOS PARA ATENDIMENTO FORA DO MUNICÍPIO DE CLARAVAL-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A Comissão de ORÇAMENTO , FINANÇAS E CONTABILIDADE, reunida e em conferencia os seus membros para examinarem LEI Nº 036/2025 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORNECER O “ KIT LANCHE SAÚDE”” PARA PACIENTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE LEVADOS PARA ATENDIMENTO FORA DO MUNICÍPIO DE CLARAVAL-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” entendem que o mesmo examinado satisfaz as condições legais para ser apreciado em plenário.

A Comissão de CONSTITUIÇÃO , JUSTIÇA E REDAÇÃO, reunida e em conferencia os seus membros para examinarem o projeto de LEI Nº 036/2025 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORNECER O “ KIT LANCHE SAÚDE” PARA PACIENTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE LEVADOS PARA ATENDIMENTO FORA DO MUNICÍPIO DE CLARAVAL-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” entendem que o mesmo examinado satisfaz as condições legais para ser apreciado em plenário.

A COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE, reunida em conferência com seus membros, analisou o veto total aposto pelo Senhor Prefeito Municipal ao Projeto de Lei nº 33/2025, de autoria da Vereadora Gabriela Ananda Neves Borges, que tem por
objeto: “DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA TAXA DE EXPEDIENTE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CLARAVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, e opinam pela sua rejeição.

A COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE, reunida em conferência com seus membros, analisou o veto total aposto pelo Senhor Prefeito Municipal ao Projeto de Lei nº 33/2025, de autoria da Vereadora Gabriela Ananda Neves Borges, que tem por objeto: “DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA TAXA DE EXPEDIENTE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CLARAVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, e opinam pela sua rejeição.

"VETO AO PROJETO DE LEI Nº 33 DE 11 DE AGOSTO DE 2025."