Resumo (19ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Abertos os trabalhos, o Presidente comunicou aos presentes que a sessão será gravada e transmitida por intermédio das redes sociais oficiais da Câmara Municipal. Em seguida, determinou ao Senhor Secretário a realização das leituras regimentais obrigatórias.

Conforme deliberação do plenário, ficou definido pela dispensa da leitura da ata da reunião anterior, 18ª Sessão Legislativa Ordinária de 2025, sendo, no entanto, colocada em discussão e na sequência,  por delibração do plenário, a Ata foi aprovada por unanimidade. Solicitou atenção quanto a saúde e fornecimento de leite para as familia necessitadas. 

Não haviam requerimentos pautados para a presente sessão.

Leitura dos pareceres efetuada pelo Primeiro Secretário da mesa. 

LEITURA DO PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA Nº001/2025. AO PROJETO DE LEI 042/2025 QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CLARAVAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026."

Leitura da Indicação Nº33/2025, de autoria do Excelentíssimo Vereador Carlos Pires de Lima.

Ementa: Solicitação de caminhão de cascalho. 

Leitura da Indicação Nº34/2025, de autoria do Excelentíssimo Vereador Carlos Pires de Lima. 

Ementa: Pintura das faixas de estacionamento na Praça Francisco Garcia Lopes. 

Leitura da Indicação Nº35/2025, de autoria do Excelentíssimo Vereador Carlos Pires de Lima. 

Assunto: Ação tapa-buraco na vicinal Manoel Cintra.

Rita Helena Alves de Freitas, Presidente da Casa da Sopra de Claraval - Assunto: agradecimentos públicos.  

Com a palavra, o Vereador Carlos Pires de Lima reforçou a necessidade de cumprimento, por parte da Administração Pública, das indicações apresentadas para a manutenção das estradas rurais. Solicitou ainda, verbalmente, que seja realizada a pintura das faixas de sinalização de trânsito no âmbito municipal. Em seguida, fez uso da palavra a Vereadora Gabriela, que informou à população sobre a distribuição dos medidores de diabetes, cuja previsão de entrega está estimada para janeiro de 2026. Explanou, também, acerca da urgência na implantação do Kit Lanche e da efetiva aplicação do Parlamento Jovem na Câmara Municipal de Claraval. O Vereador Honoroalde apresentou indicação verbal solicitando a manutenção das estradas da região do Taquaril. Manifestou, ainda, seus parabéns pela celebração dos 72 anos de emancipação política do Município de Claraval, expressando sua satisfação em participar, por décadas, como representante desta cidade tão estimada, que hoje se faz representada tanto em Brasília quanto em Belo Horizonte por seus legítimos representantes políticos. Por fim, o Vereador Luiz Cristino Borges manifestou-se favoravelmente quanto às destinações das emendas impositivas, reiterando que continuará empenhado na busca de recursos para o município e na atuação junto aos âmbitos políticos Estadual e Federal.

A Vereadora Roberta manifestou seu voto favorável à nova fixação da nova taxa de água, ressaltando que tal medida não representa um fim, mas o início de um processo de organização quanto às questões de saneamento e tratamento da água no município. Assinalou que se empenhará e se colocará à disposição no que for necessário para que as emendas impositivas sejam devidamente destinadas às indicações apresentadas pelos vereadores. Destacou, ainda, a criação do Projeto Parlamento Jovem, iniciativa da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, salientando sua grande relevância para o Município, especialmente por promover a formação dos jovens por meio de oficinas, palestras e demais atividades instrutivas.

O Vereador Sebastião (Tiãozinho) expressou seu contentamento quanto às destinações das emendas impositivas estabelecidas pela Câmara, afirmando que tais medidas fortalecem a união e o trabalho conjunto em prol da sociedade e das entidades sociais. Reforçou a necessidade de formalização das entidades sociais e associações, a fim de que, futuramente, possam também usufruir dos benefícios decorrentes das emendas impositivas. Destacou, ainda, a importância da sinalização de trânsito no município, considerada essencial para garantir a segurança e preservar a boa aparência da cidade, os asfaltos também precisam ser mantidos com suas devidas manutenções. 

O Vereador Willian manifestou-se acerca de suas indicações e cobrou do Chefe do Poder Executivo a efetiva execução das solicitações apresentadas pelos vereadores, ressaltando que, infelizmente, a Administração Municipal tem demonstrado falta de atenção no cumprimento das demandas encaminhadas pela Câmara. Na área da saúde, destacou a desigualdade na distribuição do vale-alimentação aos servidores, apontando ainda a existência de privilégios entre motoristas de ambulância, mencionando que alguns realizam excessivas horas extras enquanto outros não recebem escalas de forma equilibrada. Ao final, colocou-se à disposição para atender a população e receber quaisquer reclamações relativas aos serviços prestados pela Prefeitura.

O Vereador Carlos Cesar expressou sua indignação quanto à ausência de respostas e de iniciativas por parte da Administração Municipal diante das determinações e requerimentos formulados pelos vereadores. Agradeceu à população pela confiança depositada em seu trabalho e reiterou seu compromisso com o interesse público.

O Presidente, em sua manifestação, destacou positivamente a implantação do Projeto Parlamento Jovem no município, afirmando que as expectativas são favoráveis quanto ao impacto que tal iniciativa trará à juventude de Claraval. Referiu-se, ainda, à aprovação do projeto que fixou a nova tarifa de água municipal, ressaltando a necessidade de garantir a adequada manutenção e a eficiência na distribuição de água, bem como a exigência de providências relativas ao tratamento e à qualidade da água fornecida à população.