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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
ABERTURA DA SESSÃO
<p>Abertos os trabalhos, o Presidente comunicou aos presentes que a sessão será gravada e transmitida por intermédio das redes sociais oficiais da Câmara Municipal. Em seguida, determinou ao Senhor Secretário a realização das leituras regimentais obrigatórias. </p>
LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR
<p>Conforme deliberação do plenário, ficou definido pela dispensa da leitura da ata da reunião anterior, 2ª Sessão Legislativa Extraordinária de 2025, sendo, no entanto, colocada em discussão e na sequência, por delibração do plenário, a Ata foi aprovada por unanimidade. </p>
LEITURA REQUERIMENTOS
<p><strong>REQUERIMENTO DE N. 032/2025</strong> - Da Mesa da Câmara Municipal de Claraval - MG, em cumprimento a disposição regimental do art º 172 , incisos I e seguintes do regimento interno , solicita ao plenário assentimento especial ao Projeto de Lei Complementar nº006/2025 <strong>do poder Executivo Municipal Urgência Especial para apreciação.</strong></p> <p> </p> <p><strong>REQUERIMENTO DE N. 033/2025 </strong>- Da Mesa da Câmara Municipal de Claraval - MG, em cumprimento a disposição regimental do art º 172 , incisos I e seguintes do regimento interno , solicita ao plenário assentimento especial ao Projeto de Lei Ordinária nº016/2025 <strong>do poder Executivo Municipal Urgência Especial para apreciação. </strong></p> <p> </p> <p><strong>REQUERIMENTO DE N. 034/2025 </strong>- Da Mesa da Câmara Municipal de Claraval - MG, em cumprimento a disposição regimental do art º 172 , incisos I e seguintes do regimento interno , solicita ao plenário assentimento especial ao Projeto de Lei Ordinária nº018/2025 <strong>do poder Executivo </strong><br><strong>Municipal Urgência Especial para apreciação.<br></strong></p> <p> </p> <p><strong>REQUERIMENTO DE N. 035/2025 </strong>- Da Mesa da Câmara Municipal de Claraval - MG, em cumprimento a disposição regimental do art º 172 , incisos I e seguintes do regimento interno , solicita ao plenário assentimento especial ao Projeto de Lei Ordinária nº020/2025 <strong>do poder Executivo </strong><br><strong>Municipal Urgência Especial para apreciação. </strong></p> <p> </p> <p><strong>REQUERIMENTO DE N. 036/2025 </strong>- Da Mesa da Câmara Municipal de Claraval - MG, em cumprimento a disposição regimental do art º 172 , incisos I e seguintes do regimento interno , solicita ao plenário assentimento especial ao Projeto de Lei Ordinária nº021/2025 <strong>do poder Executivo </strong><br><strong>Municipal Urgência Especial para apreciação. </strong></p> <p> </p> <p><strong>REQUERIMENTO DE N. 037/2025 </strong>- Da Mesa da Câmara Municipal de Claraval - MG, em cumprimento a disposição regimental do art º 172 , incisos I e seguintes do regimento interno , solicita ao plenário assentimento especial ao Projeto de Lei Ordinária nº022/2025 <strong>do poder Executivo </strong><br><strong>Municipal Urgência Especial para apreciação.</strong></p> <p> </p> <p><strong>REQUERIMENTO DE N. 038/2025 </strong>- Da Mesa da Câmara Municipal de Claraval - MG, em cumprimento a disposição regimental do art º 172 , incisos I e seguintes do regimento interno , solicita ao plenário assentimento especial ao Projeto de Lei Ordinária nº023/2025 <strong>do poder Legislativo </strong><strong>Municipal Urgência Especial para apreciação. </strong></p> <p> </p>
LEITURA PARECERES
<p>Dispensada a leitura pelo plenário. </p>
LEITURA DE PROJETOS
<p>PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06 DE 2025 QUE "<strong>DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA O CARGO DE MOTORISTA NO MUNICÍPIO DE CLARAVAL/MG, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</strong>"</p> <p> </p> <p>PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 16 DE 2025 QUE "<strong>AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 1456/2024.</strong>"</p> <p> </p> <p>PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 18 DE 2025 QUE "<strong>DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</strong>"</p> <p> </p> <p>PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 20 DE 2025 QUE "<strong>RECONHECE COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL E DE ULTILIDADE PÚBLICA O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE PASSOS - CISMIP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS</strong>."</p> <p> </p> <p>PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 21 DE 2025 QUE "<strong>DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS E AOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICIPIO DE CLARAVAL, MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</strong>"</p> <p> </p> <p>PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 22 DE 2025 QUE "<strong>INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE DÉBITO FISCAL NO MUNICÍPIO DE CLARAVAL/MG, MEDIANTE CONCESSÃO DE ANISTIA DE MULTA, JUROS INCIDENTES EM CRÉDITOS TRIBUTARIOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</strong>"</p> <p> </p> <p>PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 23 DE 2025 QUE "<strong>DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR NA ZONA RURAL, DE ESTUDANTES RESIDENTES EM ÁREAS LIMÍTROFES AO MUNICÍPIO DE CLARAVAL-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</strong>"<strong> </strong></p>
LEITURA DAS INDICAÇÕES
LEITURA DE MOÇÕES
CONVOCAÇÃO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS
TRIBUNA LIVRE
<p>Nenhum cidadão se inscreveu para o uso da Tribuna.</p>
ABERTURA DA PALAVRA AOS VEREADORES
<p>Projeto nº 016/2025. Fez uso da palavra o Vereador Honoroalde Carrijo Silvério, dizendo que o projeto se baseia no superávit e chama atenção para a suplementação, destacando necessidades básicas, como as da Farmácia Popular e outras. O Vereador Carlos Pires também fez uso da palavra e questionou o motivo da aquisição de mais veículos, embora tenha declarado apoio ao projeto. O Vereador Nilson, em sua fala, frisou aos nobres colegas a importância da função fiscalizadora de cada parlamentar após a aprovação do projeto em questão. O Vereador Luis Cristino, ao fazer uso da palavra, concordou com o colega e comentou sobre a prestação de serviços terceirizados da Diretoria de Saúde. A Vereadora Gabriela, em sua manifestação, tratou da prestação de serviços terceirizados - citando o laboratório responsável - e apontou a necessidade de nova licitação, ou dispensa contratual, conforme a Lei nº 14.133. Criticou os serviços prestados de forma equivocada, que vêm prejudicando a saúde da população, e aproveitou para reforçar o pedido de contratação de uma profissional ginecologista do sexo feminino. O Vereador Willian questionou a possibilidade de abertura da Farmácia Popular aos finais de semana. O Vereador Sebastião fez um apelo à Administração Municipal para a contratação ou destinação de um motorista para o PSF do Bairro Rural Porteira da Pedra. A Vereadora Roberta Moreira destacou, em sua fala, que está claro o benefício para ambas as partes: a Administração receberá os recursos e o contribuinte poderá quitar seus tributos municipais com anistia de juros e multas. O Vereador Carlos Pires reiterou seu total apoio. O Vereador Honoroalde Carrijo lembrou que, nos últimos cinco anos, o projeto passou pela Câmara quatro vezes, sempre aprovado por unanimidade, e sugeriu à Administração que crie um brinde ou incentivo para os contribuintes que pagam seus tributos em dia. O Vereador Nilson concordou com a sugestão do colega. A Vereadora Roberta Moreira comentou sobre o Projeto nº 023/2025, que foi editado com base em legislação federal. O Vereador Honoroalde declarou apoio, assim como o Vereador Luis Cristino. O Vereador Carlos Pires, no entanto, manifestou que considera a proposta inviável para a Administração Pública. O Vereador Nilson também ressaltou que a edição do projeto está amparada pela legislação federal.</p>
