1 - REQUERIMENTO nº 1 de 2026
Autor: Mesa Diretora da Câmara Municipal de Claraval - MDC
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Da mesa da Câmara Municipal de Claraval – MG , em
cumprimento a Disposição Regimental do artº 172 incisos I e seguintes
do Regimento Interno, solicita ao Plenário assentimento especial ao
Projeto de Lei nº001/2026 do Poder Executivo Municipal, urgência
Especial para apreciação.
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Matéria lida
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2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1 de 2026
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Número de Protocolo: 4
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Dispõe sobre a reestruturação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do município de Claraval/MG, altera sua nomenclatura para Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC), reestrutura o conselho municipal de defesa civil, cria o fundo municipal de proteção e defesa civil, e dá outras providências.
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Matéria lida
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