Ordem do Dia/Expediente: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 2 de 2026 em 1ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (1ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 2 de 2026
"Autoriza concessão de Subvenções, Auxílios Financeiros e Contribuições e contém outras providências."
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