Ordem do Dia/Expediente: 7 - PARECER - CCJR nº 22 de 2025 em 19ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (19ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
PARECER - CCJR nº 22 de 2025
A Comissão de CONSTITUIÇÃO , JUSTIÇA E REDAÇÃO, reunida e em conferencia os seus membros para examinarem O Projeto de Lei Orçamentária nº039/2025 que ”Atualiza o valor da Taxa Mínima de consumo de água no Município de Claraval, revoga a Lei nº 491, de 21 de Outubro de 1985, e dá outras providências”, entendem que o mesmo examinado satisfaz as condições legais para ser apreciado em plenário.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
PARECER - CCJR nº 22 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 26/11/2025
Observação