Ordem do Dia/Expediente: 10 - PARECER - CCJR nº 25 de 2025 em 19ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (19ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
PARECER - CCJR nº 25 de 2025
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, reunida e em conferência com seus membros para examinar a Emenda Impositiva nº 01/2025 ao Projeto de Lei nº 042/2025, entende que a matéria analisada atende às condições legais para apreciação em plenário.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
PARECER - CCJR nº 25 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 26/11/2025
Observação