Ordem do Dia/Expediente: 4 - PARECER - CESA nº 17 de 2023 em 4ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura (4ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
PARECER - CESA nº 17 de 2023
A Comissão de LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, reunida e em conferencia os seus membros para examinarem o projeto de Lei nº 009/2023 que "Dispõe sobre a abertura de Credito Especial da forma que especifica e da outras providencias" entendem que o mesmo examinado satisfaz as condições legais para ser visa a apreciado pelo Plenário, a referida abertura de credito especial contratação, disponibilização e remuneração de pessoal para o fortalecimento emergencial do Cad/único que tem o objetivo de apurar as necessidades de famílias carentes, o contrato de profissionais será através de processo seletivo por tempo determinado ate dezembro de 2023 podendo ser prorrogado, objetivando ainda fomentar os programas para o próximo orçamento do ano 2024., observando a necessidade de novas linhas de credito.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação