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LEI ORDINÁRIA-CMC nº 1.170, de 12 de fevereiro de 2010

Identificação Básica

Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

1170

2010

12 de Fevereiro de 2010

“MODIFICA O ARTIGO 1°. DA LEI 935/2001 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO E ASSINATURA DE CONVÊNIOS COM ENTIDADES DE ENSINO SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”

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Alterado(a) pelo(a)  LEI ORDINÁRIA-CMC nº 1.229, de 03 de agosto de 2011
Vigência entre 12 de Fevereiro de 2010 e 2 de Agosto de 2011.
Dada por LEI ORDINÁRIA-CMC nº 1.170, de 12 de fevereiro de 2010
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“MODIFICA O ARTIGO 1°. DA LEI 935/2001 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO E ASSINATURA DE CONVÊNIOS COM ENTIDADES DE ENSINO SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
    O PREFEITO MUNICIPAL DE CLARAVAL / MG, Sr. Juscelino Batista Borges, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
      Art. 1º. 

      O artigo 1°. da Lei 935/2001 de 28 de dezembro de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação:

      "Fica o Chefe do Executivo, autorizado a firmar convênios de interesse recíproco com Instituições de Ensino Superior das Cidades de: Franca/SP, Barretos/SP, Batatais/SP e Ituverava/SP, objetivando a concessão de bolsas de estudo aos alunos de nível superior, bem como a realização de estágio profissional destes."

        Art. 1º.  

        O artigo 1°. da Lei 935/2001 de 28 de dezembro de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação:

        "Fica o Chefe do Executivo, autorizado a firmar convênios de interesse recíproco com Instituições de Ensino Superior das Cidades de: Franca/SP, Barretos/SP, Batatais/SP e Ituverava/SP, objetivando a concessão de bolsas de estudo aos alunos de nível superior, bem como a realização de estágio profissional destes."

         
        Art. 2º. 
        Permanecem inalterados os demais dispositivos da referida Lei.
          Art. 3º. 
          Revogadas as disposições em contrários, a presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.

             

             Claraval, 12 de Fevereiro de 2010.

             

             

            Juscelino Batista Borges

             Prefeito Municipal