PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 1 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Ano
2025
Número
1
Data de Apresentação
16/01/2025
Número do Protocolo
14
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO COM RESSALVAS DAS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DE CLARAVAL, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2023.
Indexação
CONSIDERANDO, os termos do Art. 270, §4° do Regimento Interno da Câmara Municipal de Claraval, os membros da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, apresentam o seguinte Projeto:
Art. 1º Ficam aprovadas, com ressalvas, as contas do Prefeito Municipal de Claraval relativas ao exercício de 2023, na forma do Parecer Prévio do Processo n. 1167484 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Julgado pela Segunda Câmara na data de 20/08/2024.
Art. 2º As despesas decorrentes com a aplicação do presente Decreto Legislativo correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente.
Art. 3º O presente Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Claraval- MG, 16 de janeiro de 2025.
HONOROALDE CARRIJO SILVÉRIO
Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
WILLIAN DIAS CUNHA DA FONSECA
Vice-Presidente
SEBASTIÃO DA SILVA CINTRA
Secretário
Art. 1º Ficam aprovadas, com ressalvas, as contas do Prefeito Municipal de Claraval relativas ao exercício de 2023, na forma do Parecer Prévio do Processo n. 1167484 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Julgado pela Segunda Câmara na data de 20/08/2024.
Art. 2º As despesas decorrentes com a aplicação do presente Decreto Legislativo correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente.
Art. 3º O presente Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Claraval- MG, 16 de janeiro de 2025.
HONOROALDE CARRIJO SILVÉRIO
Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
WILLIAN DIAS CUNHA DA FONSECA
Vice-Presidente
SEBASTIÃO DA SILVA CINTRA
Secretário
Observação