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Resultados

PLO 39/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Etiqueta Individual
Ementa: 
"Atualiza o valor da taxa mínima de consumo de água no Município de Claraval, revoga a Lei nº 491, de 21 de outubro de 1985, e dá outras providências."

Apresentação: 6 de Novembro de 2025
Protocolo: 333/2025, Data Protocolo: 06/11/2025 - Horário: 15:06:23
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Claraval - PMC
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  APROVADA POR MAIORIA ABSOLUTA
Data Votação:
1 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  1 de Dezembro de 2025
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Texto Articulado
Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA-CMC nº 1.576, de 03 de dezembro de 2025