LEI ORDINÁRIA-CMC nº 1.262, de 05 de julho de 2012
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal de Claraval - CMC
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
1262
Ano
2012
Data
05/07/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/07/2012
Veículo de Publicação
Mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
“MODIFICA O ARTIGO 8° DA LEI 990/2003 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE POLITICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, DEFESA E ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E REVOGA DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.”
Indexação
Observação
Assuntos
- Conselho
- Infância e Juventude
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA-CMC nº 1.288, de 28 de junho de 2013
Anexos Norma Jurídica