Matérias do Expediente (5ª SESSÃO ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 6 |
PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Honoroalde Carrijo Silvério (Nono)
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Acrescenta o art. 115-A na Lei Orgânica do Município de Claraval, que institui o Orçamento Impositivo e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual. - |
Não há resultado |
| 5 |
PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Ana Márcia
Protocolo: -
Turno: -
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"Artigo 1º - O artigo 37 da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 passa a vigorar com a seguinte redação:" - |
Matéria lida |
| 4 |
REQUERIMENTO nº 8 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Claraval - PMC
Protocolo: 95
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Matéria lida |
| 3 |
PARECER - CCJR nº 20 de 2023
Processo: -
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispoe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária referente ao exercicio 2024. - |
Matéria lida |
| 2 |
PARECER - COFC nº 20 de 2023
Processo: -
Autor: COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispoe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária referente ao exercicio 2024. - |
Matéria lida |
| 1 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 11 de 2023
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: 195
Turno: -
Texto original
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"Dispoe sobre a Política Municipal de Atendimento dos direitos da Criança e do Adolescente e estabelece normas para a sua adequada aplicação." - |
Matéria lida |