Matérias do Expediente (4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 3 |
PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Honoroalde Carrijo Silvério (Nono)
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Acrescenta o art. 115-A na Lei Orgânica do Município de Claraval, que institui o Orçamento Impositivo e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual. - |
Matéria lida |
| 2 |
PARECER - CCJR nº 21 de 2023
Processo: -
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Parecer 021 Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - |
Matéria lida |
| 1 |
PARECER - COFC nº 21 de 2023
Processo: -
Autor: COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Parecer 021 Comissão de Finanças, Orçanmento e Tomada de Contas. - |
Matéria lida |