Matérias do Expediente (6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)

"Dispoe sobre a Política Municipal de Atendimento dos direitos da Criança e do Adolescente e estabelece normas para a sua adequada aplicação."

Acrescenta o art. 115-A na Lei Orgânica do Município de Claraval, que institui o Orçamento Impositivo e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial da forma que especifica e dá outras providèncias.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar da forma que especifica e dá outras providèncias.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial da forma que especifica e dá outras providencias.

Acrescenta o art. 115-A na Lei Orgânica do Município de Claraval, que institui o Orçamento Impositivo e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual.

Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e estabelece normas para a sua adequada aplicação.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial da forma que especifica e dá outras providèncias.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar da forma que especifica e dá outras providèncias.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial da forma que especifica e dá outras providencias.

Acrescenta o art. 115-A na Lei Orgânica do Município de Claraval, que institui o Orçamento Impositivo e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual.

Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e estabelece normas para a sua adequada aplicação.

Assunto: Solicitação de Informações
O vereador que esta subscreve vem solicitar que o Senhor Presidente da Câmara Municipal Jorge Garrocini para que se digne a colocar o presente Requerimento em apreciação do plenário, sendo aprovado que seja enviado ao Chefe do Executivo e o responsável na cidade de Claraval pela empresa FRANPAV, para que retorne a essa casa legislativa das informações abaixo especificadas.

"Solicita ao Plenário assentimento especial ao projeto de Lei nº11/2023 do Poder Executivo Municipal, Urgência Especial para apreciação.

"Assentimento especial aos projetos de Lei nº 06,07 e 09/2023 do Poder Executivo Municipal, Urgência Especial para apreciação.