1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 12 de 2023
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Número de Protocolo: 194
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"Dispõe sobre procedimentos relativos a requisições de "pequeno valor" de obrigação da fazenda pública municipal atendendo ao disposto nos §§ 3º e 4º do art. 100 da Constituição Federal e dá outras providências".
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Matéria lida
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2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 19 de 2023
Autor: Prefeitura Municipal de Claraval - PMC
Número de Protocolo: 225
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"Autoriza a abertura de Crédito Suplementar da forma que especifica e dá outras providências."
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Matéria lida
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3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 20 de 2023
Autor: Prefeitura Municipal de Claraval - PMC
Número de Protocolo: 226
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"Disciplina a participação do Município de Claraval em Consórcio Público, dispensa a ratificação do Protocolo de Intenções e dá outras providências."
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Matéria lida
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4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 18 de 2023
Autor: Lucélia
Número de Protocolo: 213
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Dá nova redação ao parágrafo único do Art. 110 e do art. 198 do Código Tributário do Município de Claraval, alterando as alíquotas de juros e multas.
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Matéria lida
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5 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 4 de 2023
Autor: Jorge (TWU)
Número de Protocolo: 214
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Dispõe sobre a remessa de bens inservíveis da Câmara Municipal à Prefeitura Municipal de Claraval e dá outras providências.
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Matéria lida
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6 - PARECER - COFC nº 29 de 2023
Autor: COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
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"Dispõe sobre procedimentos relativos a requisições de "pequeno valor" de obrigação da fazenda pública municipal atendendo ao disposto nos §§ 3º e 4º do art. 100 da Constituição Federal e dá outras providências".
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Matéria lida
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7 - PARECER - CCJR nº 29 de 2023
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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"Dispõe sobre procedimentos relativos a requisições de "pequeno valor" de obrigação da fazenda pública municipal atendendo ao disposto nos §§ 3º e 4º do art. 100 da Constituição Federal e dá outras providências".
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Matéria lida
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8 - PARECER - COFC nº 30 de 2023
Autor: COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
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"Autoriza a abertura de Crédito Suplementar da forma que especifica e dá outras providências."
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Matéria lida
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9 - PARECER - CCJR nº 30 de 2023
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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"Autoriza a abertura de Crédito Suplementar da forma que especifica e dá outras providências."
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Matéria lida
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10 - PARECER - COFC nº 31 de 2023
Autor: COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
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Autoriza abertura de crédito suplementar da forma que especifica e dá outras providencias.
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Matéria lida
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11 - PARECER - CCJR nº 31 de 2023
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Autoriza abertura de crédito suplementar da forma que especifica e dá outras providencias.
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Matéria lida
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12 - PARECER - COFC nº 32 de 2023
Autor: COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
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Dá nova redação ao parágrafo único do Art. 110 e do art. 198 do Código Tributário do Município de Claraval, alterando as alíquotas de juros e multas.
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Matéria lida
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13 - PARECER - CCJR nº 32 de 2023
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Dá nova redação ao parágrafo único do Art. 110 e do art. 198 do Código Tributário do Município de Claraval, alterando as alíquotas de juros e multas.
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Matéria lida
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14 - PARECER - COFC nº 33 de 2023
Autor: COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
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Dispõe sobre a remessa de bens inservíveis da Câmara Municipal à Prefeitura Municipal de Claraval e dá outras providências.
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Matéria lida
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15 - PARECER - CCJR nº 33 de 2023
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Dispõe sobre a remessa de bens inservíveis da Câmara Municipal à Prefeitura Municipal de Claraval e dá outras providências.
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Matéria lida
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