Matérias do Expediente (2ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: Plenário da Câmara Municipal de Claraval - PlenCMC
Protocolo: -
Turno: -
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CONCEDE REVISÃO GERAL E ANUAL AOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CLARAVAL, ESTADO DE MINAS GERAIS. - |
APROVADA |
| 2 |
PROJETO DE RESOLUCÃO nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Nilson Martins (Porco)
Protocolo: -
Turno: Único
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CONCEDE REVISÃO GERAL E ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DE CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CLARAVAL, ESTADO DE MINAS GERAIS NO ANO DE 2025. - |
APROVADA |
| 3 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: 42
Turno: Único
Texto original
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"Dispõe sobre procedimentos relativos a requisições de "pequeno valor" de obrigação da fazenda pública municipal atendendo ao disposto nos §§ 3º e 4º do art. 100 da Constituição Federal e dá outras providências". - |
APROVADA POR MAIORIA ABSOLUTA |
| 4 |
PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Honoroalde Carrijo Silvério (Nono)
Protocolo: 47
Turno: -
Texto original
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“Autoriza o Poder Executivo e Legislativo municipal a conceder até 06 (seis) faltas abonadas anuais aos servidores públicos municipais efetivos e celetistas, sendo 03 (três) no primeiro semestre e 03 (três) no segundo semestre, e dá outras providências.”. - |
Não há resultado |
| 5 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Honoroalde Carrijo Silvério (Nono)
Protocolo: 3
Turno: -
Texto original
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“Estabelece normas e princípios a serem aplicados em todos os processos licitatórios do Município de Claraval/MG.” - |
Não há resultado |
| 6 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Honoroalde Carrijo Silvério (Nono)
Protocolo: 13
Turno: Único
Texto original
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“Estabelece normas e princípios a serem aplicados em todos os eventos realizados com recursos públicos no Município de Claraval/MG.” - |
APROVADA POR UNANIMIDADE |
| 7 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo: 45
Turno: -
Texto original
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DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REAJUSTE ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE CLARAVAL/MG PELO PODER EXECUTIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - |
APROVADA |