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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(9ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
ABERTURA DA SESSÃO
<p>Abertos os trabalhos, o Presidente comunicou aos presentes que a sessão será gravada e transmitida por intermédio das redes sociais oficiais da Câmara Municipal. Em seguida, determinou ao Senhor Secretário a realização das leituras regimentais obrigatórias.</p>
LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR
<p>Conforme deliberação do plenário, ficou definido pela dispensa da leitura da ata da reunião anterior, 8ª Sessão Legislativa Ordinária de 2025, sendo, no entanto, colocada em discussão e na sequência, por delibração do plenário, a Ata foi aprovada por unanimidade.</p>
LEITURA REQUERIMENTOS
<p><strong>REQUERIMENTO Nº 28/2025 dos vereadores(a) NILSON MARTINS DA SILVA, CARLOS CÉSAR CINTRA, GABRIELA ANANDA NEVES BORGES, LUIS CRISTINO BORGES e SEBASTIÃO CINTRA</strong>, Cumprimentando-o cordialmente, servimo-nos do presente para expor ao Executivo Municipal as demandas apresentadas pelos moradores do <strong>BAIRRO RURAL REPRESA</strong>, conforme apurado em visita realizada no dia 20 de maio de 2025, por meio do Projeto “CÂMARA MAIS PERTO DA POPULAÇÃO”, tendo os moradores relatado diversas demandas e preocupações que exigem a atenção do Poder Executivo Municipal. Diante do exposto, os vereadores abaixo assinados, nos termos regimentais e depois de ouvido o soberano plenário, <strong>REQUEREM</strong> ao Prefeito Municipal que informe as providências a serem tomadas quanto as demandas. O presente requerimento, após a abertura para discussão foi submetido a deliberação do Plenário. <br><br></p> <p><strong>REQUERIMENTO Nº 29/2025 do Excelentíssimo Sr. SEBASTIÃO CINTRA DA SILVA</strong>, vereador desta Casa de Leis, que nos termos regimentais e depois de ouvido o soberano plenário,<strong> REQUER</strong> ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, se há algum planejamento para realização de um programa de castração de cães e gatos no município de Claraval-MG. O presente requerimento, após a abertura para discussão foi submetido a deliberação do Plenário. </p> <p> </p> <p><strong>REQUERIMENTO Nº 30/2025 do Excelentíssimo Sr. NILSON MARTINS DA SILVA</strong>, vereador desta Casa de Leis, nos termos regimentais e depois de ouvido o soberano plenário, <strong>REQUER</strong> ao Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, informações quanto a realização do processo seletivo para seleção de pessoal para o provimento dos cargos de Diretor Escolar das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino, bem como encaminhe cópia de capa do referido processo seletivo.</p>
LEITURA PARECERES
<p>Dispensada a leitura pelo plenário. </p>
LEITURA DE PROJETOS
<p>PROJETO DE LEI Nº 17 DE 28 DE MAIO DE 2025 “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FORNECER APARELHO SENSOR DE MONITORAMENTO CONTÍNUO DE GLICOSE PARA PACIENTES COM DIABETES TIPO 1 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CLARAVAL-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.</p>
LEITURA DAS INDICAÇÕES
<p style="text-align: justify;"><strong>INDICAÇÃO Nº22/2025 DO EXCELENTÍSSIMO SR. SEBASTIÃO CINTRA DA SILVA,</strong> vereador, no uso de suas legais e regimentais atribuições, venho apresentar a presente INDICAÇÃO, com o objetivo de sugerir ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que seja analisada a possibilidade de implantação de um canil no Município de Claraval,-MG ou que seja realizada a contratação de um médico veterinário com a finalidade de prestar atendimento clínico e realizar ações de controle populacional, vacinação, tratamento de enfermidades e demais cuidados necessários aos animais abandonados.</p> <p style="text-align: justify;"><strong>INDICAÇÃO Nº23/2025 DA VEREADORA GABRIELA ANANDA NEVES BORGES, </strong>vereadora, no uso de suas legais e regimentais atribuições, venho apresentar a presente INDICAÇÃO, com o objetivo de sugerir ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que sejam instaladas lombadas (redutores de velocidade) na Avenida Brasil, com o objetivo de promover maior segurança para os pedestres, motoristas e moradores da região.</p> <p> </p>
CONVOCAÇÃO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS
<p>Não houve Secretários convocados para a sessão. </p>
TRIBUNA LIVRE
<p>Na Tribuna Livre, fez uso da palavra o senhor Leonardo, representante da região dos Agudos, do Condomínio Vale dos Sonhos, o qual cobrou das autoridades municipais esclarecimentos quanto à situação da área em expansão urbana naquela localidade. Informou que há mais de cinco anos os condôminos vêm tentando promover a regularização do loteamento junto à Prefeitura Municipal, sem que até o momento tenham obtido retorno efetivo.</p> <p>Demonstrou expectativa de que, sob a atual gestão, os entraves possam ser solucionados, viabilizando assim a regularização dos lotes pertencentes ao condomínio. Ressaltou, entretanto, que continuam enfrentando sérias dificuldades administrativas, tendo em vista que os diversos setores e departamentos municipais envolvidos vêm transferindo a responsabilidade entre si, citando especificamente o engenheiro responsável, o setor ambiental da prefeitura e o departamento jurídico municipal, os quais, segundo ele, não estão colaborando com a devida eficiência.</p> <p>Reivindicou ainda a manutenção das estradas que dão acesso à região do condomínio, pontuando sua indignação diante da morosidade da administração pública municipal em resolver as questões apresentadas.</p>
ABERTURA DA PALAVRA AOS VEREADORES
<p style="text-align: justify;">Aberta a palavra aos senhores vereadores, os Vereadores César e Carlos Pires de Lima manifestaram apoio aos requerimentos apresentados, bem como ao Projeto de Lei nº 17/2025. Na sequência, fez uso da palavra a Vereadora Gabriela, autora do referido projeto, que destacou a relevância do controle do diabetes no âmbito da saúde pública municipal. Enfatizou, ainda, a necessidade de distribuição gratuita de aparelhos de medição de glicemia às pessoas em situação de vulnerabilidade social, classificando tal medida como essencial para a prevenção e o acompanhamento da doença.</p> <p style="text-align: justify;">O Vereador Honoroalde também fez uso da palavra, solicitando atenção especial à manutenção das estradas rurais, com ênfase nas regiões da Comunidade da Represa e do Taquaril. Reconheceu a qualidade da mão de obra já empregada nas manutenções realizadas em outros trechos do município. No tocante à saúde pública, o vereador ressaltou a precariedade enfrentada pelo setor, apontando falhas na gestão e classificando como irresponsável a atual situação do laboratório de coletas e exames da rede municipal.</p> <p style="text-align: justify;">Ao se pronunciar, o Vereador Luiz Cristino Borges expressou profunda indignação e total insatisfação com a atual condição do Hospital Municipal de Claraval. Considerou o atendimento prestado à população como extremamente precário e incompatível com a dignidade que o cidadão claravalense merece. Destacou, com veemência, que os procedimentos laboratoriais estão sendo realizados em desacordo com as exigências técnicas e médicas, comprometendo o diagnóstico e o tratamento adequado dos pacientes. Reforçou ser inadmissível que a saúde pública esteja submetida a tamanha negligência e desorganização.</p> <p style="text-align: justify;">A Vereadora Roberta Freitas, ao se manifestar, solidarizou-se com as críticas apresentadas pelo Vereador Luiz Cristino, corroborando que a saúde municipal encontra-se significativamente desfalcada. Reforçou, ainda, a necessidade de manutenção das estradas rurais.</p> <p style="text-align: justify;">O Vereador Sebastião da Silva Cintra reivindicou, de forma enérgica, mudanças imediatas na gestão e administração da saúde pública municipal. Aproveitou a oportunidade para agradecer ao senhor Enzo, da EMATER, pelos relevantes serviços prestados ao município, e destacou a importância da limpeza e manutenção de terrenos e áreas rurais.</p> <p style="text-align: justify;">O Vereador Wilian comunicou à população que o município foi contemplado com emenda parlamentar do Governo Federal, por intermédio do Deputado Emidinho Madeira. Ao final, agradeceu a presença de todos os presentes.</p> <p style="text-align: justify;">Com a palavra, o Presidente da Câmara Municipal informou que o Prefeito Municipal conta com o total apoio do Poder Legislativo, em consonância com os anseios e necessidades da população. Contudo, lamentou que o Poder Executivo não vem cumprindo, de forma adequada, as condições legais e as solicitações formalmente apresentadas e exigidas pelos vereadores, os quais atuam como legítimos representantes da voz do povo. Manifestou pesar diante dessa situação, que tem gerado frustração e insatisfação entre os munícipes.</p> <p style="text-align: justify;">Em resposta ao ofício encaminhado pela Presidência da Câmara, o Senhor Prefeito informou que o município conta com atividades esportivas em andamento, como aulas de futebol, capoeira e basquete, sendo esta última ministrada por voluntários, não havendo, portanto, contratação formal de professor para tal modalidade. Diante disso, o Presidente destacou e reconheceu publicamente o empenho e a dedicação dos senhores Joelson e Cleiton, que atuam voluntariamente em benefício da juventude claravalense, requerendo, em nome da Câmara Municipal, a concessão de uma Moção de Aplausos pelos relevantes serviços prestados ao município.</p>
LEITURA DE MOÇÕES
